Dossiê/Processo 30034 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27932. Autor: Companhia Estrada de Ferro Mossoró. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 58f.

A suplicante, concessionária da exploração de linha férrea no Rio Grande do Norte, com escritório à rua da Alfândega, 81, propõe uma ação ordinária contra a suplicada, com o fim de anular os atos do Ministro do Trabalho, Industria e Comércio e do Conselho Regional do Trabalho da 6ª região, que determinaram a readmissão do ex-empregado Francisco Chaves dos Anjos, que fora demitido por indisciplina, que se acentuou com o início da insurreição militar da Aliança Nacional Libertadora, ANL em Natal, em 23/11/1935. comunismo. O juiz julgou-se incompetente encaminhando à justiça do trabalho. A autora agravou, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento. procuração tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24 - RJ, em 14/02/1944; Diário oficial, de 03/12/1940; lei 136, de 14/12/1955; Código do Processo Civil, artigo 846.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 04

13/12/2007

Alcemira