Dossiê/Processo 22205 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27938. Autor: Caloric Company (The).

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Reference code

22205

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27938. Autor: Caloric Company (The).

Date(s)

  • 1938; 1942 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 94f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Caloric Company (The)

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Name of creator

Machado, Oliveira

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Scope and content

A suplicante era sociedade anônima comerciante de petróleo, sediada no Rio de Janeiro na Avenida Presidente Wilson, 118. Propôs contra a ré uma ação ordinária para que a ré fosse condenada a pagar os valores indevidamente cobrados na Alfândega do Rio de Janeiro, sob o valor total de 502:844$300. Tal ação foi decorrente do fato de cobranças equivocadas sobre o tipo de óleo fabricado pela empresa suplicante. Processo inconcluso. Nota de Receita; Nota de Despacho; Nota de Diferença; Procuração Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138 - RJ, 1937, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113 - RJ, 1953; Lei Orçamentária nº 2719 de 31/12/1912; Lei Orçamentária nº 3446 de 1921; Lei Orçamentária nº 4984 de 1925; Decreto nº 14039 de 29/01/1920; Decreto nº 4597 de 19/08/1942; Decreto nº 20350 de 31/08/1931.

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Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Existence and location of originals

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    Note

    Pasta 22

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    Autor

    Caloric Company (The)

    Escrivão

    Machado, Oliveira

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    Description control area

    Description identifier

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    16/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

        Accession area