Dossiê/Processo 29493 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27941. Autor: Villela Filho, José Maria. Réu: Espólio do Corretor Joaquim Augusto Teixeira;União Federal.

Textuais. 1v. 142f.

O suplicante, José Maria Villela Filho, imigrante português, nacionalidade portuguesa, estrangeiro, Portugal, profissão comerciante, estado civil casado e residente a Rua Doutor Satamini, 12, Rio de Janeiro, requereu a restituição do valor de Cr$ 202259,20 de que se apropriou o corretor José Nascimento Araújo. Tal ação era conseqüência do recebimento do espólio de seu falecido pai José Maria Villela que estava depositado no Banco do Brasil e foi entregue sob assinatura de contrato para o dito corretor, para que ele adquirisse apólices da dívida pública em nome do autor. Contudo o corretor, desapareceu com o referido montante. A ação foi julgada procedente. Parte ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. Supremo Tribunal Federal: apelação cível 8625 de 1944; Tribunal Federal de Recursos: apelação cível 274 de 1947; procuração tabelião Victor Ribeiro de Faria Rua do Rosário, 76 - RJ, 12/08/1943; Diário da Justiça, 17/06/1943; Código de Processo Civil, artigo 913; decreto 2475 de 13/03/1897; decreto 566 de 09/01/1898; decreto 21854 de 21/09/1932; decreto 22422 de 01/02/1933; decreto 20910 de 06/01/1932; decreto 4597 de 19/08/1942; Código Civil, artigo 178 parágrafo 10.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 01

12/12/2007

Leonardo