Dossiê/Processo 14705 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27947. Autor: Souza, João Domiciano de. Réu: União Federal.

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14705

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27947. Autor: Souza, João Domiciano de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1947; 1951 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 120f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Souza, João Domiciano de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

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Name of creator

Ávila, Vasco Henrique D'

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civíl casado, requereu ação para anulação do ato administrativo que o exonerou do cargo de guarda de 2a. classe da Inspetoria de Tráfego de Polícia Civil do Distrito Federal pelo fato de ter sido denunciado perante o juízo da 4a. vara criminal do Distrito Federal, denúncia que, posteriormente, foi julgada improcedente. Exoneração. A ação foi julgada improcedente, a sentença foi apelada ao TRF, que negou provimento ao recurso. O autor embargou o acordo mas teve seu pedido rejeitado. Procuração, Tabelião Paula e Costa, Rua Buenos Aires, 128 - RJ, 1947; Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, artigos 30 e 18; Consolidação das Leis Penais, artigo 362; Decreto nº 15614 de 1922, artigo 33.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Souza, João Domiciano de

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha;Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    13/06/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leandro (R)

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