Dossiê/Processo 14705 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27947. Autor: Souza, João Domiciano de. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

14705

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27947. Autor: Souza, João Domiciano de. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1947; 1951 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 120f.

Zona do contexto

Nome do produtor

1a. Vara Federal

História biográfica

Nome do produtor

Souza, João Domiciano de

História biográfica

Nome do produtor

União Federal

História biográfica

Nome do produtor

Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

História biográfica

Nome do produtor

Ávila, Vasco Henrique D'

História biográfica

Nome do produtor

Barbosa, Homero de Miranda

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civíl casado, requereu ação para anulação do ato administrativo que o exonerou do cargo de guarda de 2a. classe da Inspetoria de Tráfego de Polícia Civil do Distrito Federal pelo fato de ter sido denunciado perante o juízo da 4a. vara criminal do Distrito Federal, denúncia que, posteriormente, foi julgada improcedente. Exoneração. A ação foi julgada improcedente, a sentença foi apelada ao TRF, que negou provimento ao recurso. O autor embargou o acordo mas teve seu pedido rejeitado. Procuração, Tabelião Paula e Costa, Rua Buenos Aires, 128 - RJ, 1947; Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, artigos 30 e 18; Consolidação das Leis Penais, artigo 362; Decreto nº 15614 de 1922, artigo 33.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Souza, João Domiciano de

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha;Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13/06/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Leandro (R)

        Área de ingresso