Dossiê/Processo 14711 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27949. Autor: Sociedade Anônima O Malho. Réu: União Federal.

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Reference code

14711

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27949. Autor: Sociedade Anônima O Malho. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1938 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 2v. 42f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Sociedade Anônima O Malho

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

A suplicante requereu o pagamento de indenização no valor de 1:721:200$000 réis pelos danos e prejuízos causados em seu escritório, localizado na Travessa do Ouvidor, 21, motivado pelo movimento revolucionário que resultou na deposição do presidente Washington Luiz. Solicitou também que responsabilização do Chefe da Polícia Civil Pedro de Oliveira Ribeiro Sobrinho, por descumprir suas atribuições legais. Responsabilidade Civil do Estado, Revolução de 1930. Ação foi julgada improcedente. A sentença foi apelada. Tribunal Federal de Recursos, TFR, que não chegou a julgar o recurso. Termo de Apelação, 1939; Advogado Júlio Santos Filho, Rua do Ouvidor, 50 - RJ.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 40

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    Autor

    Sociedade Anônima O Malho

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Dates of creation revision deletion

    13/06/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leandro (R)

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