Dossiê/Processo 22705 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27956. Autor: ferrão, José Marques;Nascimento, José Candido do. Réu: Castanheira, Emilio Afonso;União Federal.

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22705

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27956. Autor: ferrão, José Marques;Nascimento, José Candido do. Réu: Castanheira, Emilio Afonso;União Federal.

Date(s)

  • 1947; 1948 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 51f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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ferrão, José Marques

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Nascimento, José Candido do

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Castanheira, Emilio Afonso

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União Federal

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Iung, Rubens

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Scope and content

Os autores brasileiros josé marquies português, industriários , alegaram eram empregados da padaria ideal de propiedade do réu. em 1945 fora dispensados os suplicantes dos cargos: que exerciam. estes, baseado na cosolidação das leis do trabalho artigo 486 paragrafo 2, requereram, a decretação da responsabilidade da ré no pagamento da indenização nos valores respectivos de 30550,00 cruzeiros 14137,50 cruzeiros e 2096,00 cruzeiros. O juiz julgou a ação parte procedente e parte improcedente. Processo inconcluso. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha 354 - RJ, 1946, Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134 - RJ, 1947; Auto de Reclamação; Consolidação das Lei do Trabalho, artigo 486;Decreto-lei nº 6110 de 16/12/1943.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

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    Autor

    ferrão, José Marques;Nascimento, José Candido do

    Réu

    Castanheira, Emilio Afonso;União Federal

    Escrivão

    Iung, Rubens

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    Dates of creation revision deletion

    19/10/2007

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Alexander

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