Dossiê/Processo 22697 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27973. Autor: Societé de Sucreries Bresilenis. Réu: Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).

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Reference code

22697

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27973. Autor: Societé de Sucreries Bresilenis. Réu: Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).

Date(s)

  • 1945 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 33f.

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Scope and content

trata-se de processo apensado ao processo 313/45 de José de more, italiano lavrador, domiciliado no município de capivari estado de são paulo era fornecedor de cana de açúcar ao Engenho central de raffard. tal condição seguia os estatutos de lavoura canavieira ou decreto lei 3855 de21/11/1941. era responsável por todas as despesas da produão de cana, e por não constar na lista dos fornecedores, pedem apuração e fixação de sua quota de fornecimento de cana à usina. nacionalidade italiana imigrantes estrangeiros. Decreto-lei nº 4733 de 23/7/1942; Decreto nº 4819 de 07/01/1931.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Societé de Sucreries Bresilenis

    Réu

    Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA)

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

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