Dossiê/Processo 22697 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27973. Autor: Societé de Sucreries Bresilenis. Réu: Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).

Textuais. 1v. 33f.

trata-se de processo apensado ao processo 313/45 de José de more, italiano lavrador, domiciliado no município de capivari estado de são paulo era fornecedor de cana de açúcar ao Engenho central de raffard. tal condição seguia os estatutos de lavoura canavieira ou decreto lei 3855 de21/11/1941. era responsável por todas as despesas da produão de cana, e por não constar na lista dos fornecedores, pedem apuração e fixação de sua quota de fornecimento de cana à usina. nacionalidade italiana imigrantes estrangeiros. Decreto-lei nº 4733 de 23/7/1942; Decreto nº 4819 de 07/01/1931.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 06

19/10/2007

Alexander