Dossiê/Processo 24259 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28047. Autor: Terra, Irmão e Companhia. Réu: Ewbanck, Alfredo Paulo;União Federal.

Textuais. 1v. 105f.

Os autores eram firma comercial à Avenida Mem de Sá, 19 e 21, Centro da cidade do Rio de Janeiro. Requereram contra Alfredo Paulo, ex depositário público, estado civil casado, e contra a Fazenda Pública, os valores de 55.145,80 cruzeiros, referentes ao seqüestro dos aluguéis do imóvel à Rua Xavier Lela, 16, Copacabana - RJ. Por medida judicial, as referidas rendas foram recebidas pelo então depositário, que teve suas contas impugnadas, tornando notório que o réu encontrava-se foragido. Sendo assim, não recolheu ao Banco do Brasil o saldo apurado na prestação de contas. A ação foi julgada procedente. Os réus apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1943; Auto de Prestação de Contas, 1945; Jornal Diário da Justiça, 24/05/1945, O Jornal, 05/06/1945; Certidão de Óbito, Cartório do Registro Civil do 21o. Subdistrito de Jardim América, SP, 1959; Código do Processo Civil, artigo 211, 64, 851; Código Civil, artigo 15, 1521, 1522; Decreto nº 24230 de 12/05/1934, artigo 2, Decreto nº 22; Decreto nº 16752 de 1924; Lei nº 5746 de 1929, artigo 15.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 07

31/10/07

Giselle