Dossiê/Processo 23189 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28056. Autor: Larragoiti Júnior, Antonio Sanchez de. Réu: União Federal.

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23189

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28056. Autor: Larragoiti Júnior, Antonio Sanchez de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1945; 1950 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 105f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Larragoiti Júnior, Antonio Sanchez de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Carvalho, João Antero de

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O autor também assinava Antonio Sanchez de Larragoiti y Cordrimi, brasileiro naturalizado, estado civil casado, administrador de sociedades anônimas. Em declaração de imposto de renda de exercício de 1944 e ano base de 1943 declarou a venda de imóvel, o que lhe deu renda não tributável do valor de Cr$ 349.181, 30. Ainda assim foi cobrado 30 por cento ou Cr$104.754, 00, valor sobre o qual pediu restituição de imposto de renda. A ação foi julgada procedente. O juíz recorreu de ofício e a União apelou e o TFR negou provimento a ambos. Decreto-lei nº 5844 de 1943; Decreto-lei nº 7747 de 1945; Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1945.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Larragoiti Júnior, Antonio Sanchez de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Carvalho, João Antero de

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22-10-07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fylipe Lucena

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