Dossiê/Processo 22638 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28062. Autor: Rio Novo, Agostinho Pinheiro do. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

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Cote

22638

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28062. Autor: Rio Novo, Agostinho Pinheiro do. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

Date(s)

  • 1948; 1949 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v.81f.

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

O suplicante, Agostinho Pinherio Rio Novo, português, enfermeiro e domiciliado a Rua São Francisco da Prainha, 11, requer contra o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro para que o autor seja indenizado pelos danos causados pelo réu, diretor do citado Instituto. Esse réu, no dia 16/11/1947 atropelou o autor, as 21 horas, com um veículo particular guiado por um motorista. Os ferimentos do suplicante foram vários, tendo o mesmo que ficar 180 dias em repouso. Contudo, o suplicado negou-se a um acordo amigável. O juiz absolveu o réu. O autor apelou. O TFR deu provimento ao recurso para mandar que se proceguisse a ação. O juiz jugou a inicial inepta e absolveu em parte o réu. Procuração Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106 - RJ, 1947; Boletim do IPASE, 1947; Auto de Exame de Corpo Delito, 1947; Código Civil, artigos 1591, 1523, 153, 1539 ; Lei nº 2681 de 07/12/1912; Código do Processo Civil, artigos 846, 201, 160, 202, 294, 203, 817.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 01

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Rio Novo, Agostinho Pinheiro do

    Réu

    Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE)

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha;Cruz, Elmano Martins da Costa

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18-10-07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Larissa

        Accession area