Dossiê/Processo 22473 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28083. Autor: Societé de Sucreries Bresilennes. Réu: Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).

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Reference code

22473

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28083. Autor: Societé de Sucreries Bresilennes. Réu: Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).

Date(s)

  • 1945 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 13v. 9f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Societé de Sucreries Bresilennes

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Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA)

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Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

A autora tinha Usinas de Açúcar e Álcool, como a Usina de Porto Feliz, Usina de Vila Rafard e Usina do Engenho Central de Piracicaba, 40 colonos das 2 primeiras usinas fizeram reclamações ao Procurador do Instituto do Açúcar e do Álcool, em São Paulo, Francisco da Rosa Oiticica. Trata-se de reclamação envolvendo lavradores de cana. O presente volume faz-se apenso ao processo 313/45, de João Quirino Filho e outros. Decreto-lei nº 3855 de 21/11/1941.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

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    Autor

    Societé de Sucreries Bresilennes

    Réu

    Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA)

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Dates of creation revision deletion

    17/10/2007

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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