Dossiê/Processo 13145 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28160. Autor: Souza, Sebastião Avelino de. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

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13145

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28160. Autor: Souza, Sebastião Avelino de. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

  • 1947; 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 158f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Cruz, Elmano Martins da Costa

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Name of creator

Souza, Sebastião Avelino de

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Name of creator

Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O autor, brasileiro, estado civil viúvo, profissão operário, requereu ação para pagamento de indenização no valor de 100.000 pelo falecimento de sua neta Irene Sebastiana dos Santos, menor, em acidente causado por um trem na Estação de Senador Camará. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício ao Supremo Tribunal Federal, que lhe deu provimento em parte. Decreto nº 15673 de 1922, artigos 22, 25, 26; Lei nº 116 de 24/2/1939; Decreto nº 3306 de 24/5/1941; Código penal, artigo 244.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cruz, Elmano Martins da Costa

    Autor

    Souza, Sebastião Avelino de

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    5/8/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area