Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1948; 1955 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 37f.
Zona do contexto
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
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Âmbito e conteúdo
A autora requereu a condenação da suplicada, Organização Henrique Lage Patrimônio Nacional, no pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 10.850,00, conforme o Código do Processo Civil, artigo 84. A suplicante, na qualidade de seguradora das mercadorias que constituíam um embarque no vapor Itapura pertencente a ré, devido ao extravio da carga, indenizou a sua segurada, S. A. Casa Pratt no valor de Cr$ 10.850,00. O juiz julgou a ação procedente. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Recibo de Segurança Industrial de 31/12/1947; Contrato de Frete ca Comapnhia nAcional de Navegação Costeira; Fatura de Embarque da Casa Pratt Limitada de 27/06/1947; 2 procurações passadas nos tabelião José J. de Sá Freire Alvinho, Rua do Rosário, 76 e tabelião Lino Moreira - Rua do Rosário, 134 - RJ em 1947 e 1941; Código do Processo Civil, artigo 420; Código Comercial, artigos 114, 728, 101, 103, 519 e 529; Código Civil, artigos 1524 e 159; Decreto 19473 de 10/12/1930, artigo 1.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Pasta 07
Identificador(es) alternativo(s)
Juiz
Autor
Réu
Ministro do STF
Ministro do TFR
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- Sub-Procuradoria Geral da República (Assunto)
- vapor Itapura (Assunto)
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
12/10/2007
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Stefan