Dossiê/Processo 42505 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28215 . Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos. Réu: Guimarães, Almazor da Silva.

Textuais. 1v. 49f.

O suplicante, autarquia de previdência social com sede na Av. Rio Branco, 10, propõe contra o suplicado, funcionário da Divisão de Conservação e Obras da Administração do Porto do Rio de Janeiro, uma ação ordinária de rescisão de compromisso de compra e venda, referente a imóvel sito na rua "A", n. 118 na Estação de Tomaz Coelho, alegando que o suplicado desrespeitou cláusula contratual ao dar em locação o referido imóvel. O juiz deferiu o requerido e julgou procedente a ação. Bruce, Roberto Talavera (juiz). 3procuração tabelião Raul de Sá Filho Rosário, 84-A, 23/06/1954, 21/03/1956, 03/07/1957; escritura de compromisso de venda e compra de casa; tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342 27/11/1950; cópias referentes a registros de imóveis (3) 17/06/1952, 03/09/1953; 2cópias referentes a remessa ofício da administração do porto do RJ, 17/08/1953, 28/12/1953; decreto 1749 de 28/06/1937, art. 14, art. 3°; decreto 1918 de 27/08/1937; decreto-lei 7248 de 15/01/1945.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Marcela, 23/03/09