Dossiê/Processo 22430 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28247. Autor: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado. Réu: Menezes, Tito Portocarrero Bezerra de.

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22430

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28247. Autor: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado. Réu: Menezes, Tito Portocarrero Bezerra de.

Date(s)

  • 1943; 1944 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 36f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado

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Name of creator

Menezes, Tito Portocarrero Bezerra de

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Name of creator

Iung, Rubens

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Scope and content

O autor era entidade autárquica regulamentada pelo Decreto-lei nº 2865 de 12/12/1940. Alegou que o réu, funcionário municipal e sua mulher, professora, residentes à Rua Amoroso Costa, 1, adquiriram um imóvel pelo valor de 1.018,90 cruzeiros. Perante a impontualidade no pagamento das prestações, o autor requereu rescisão do contrato de compra e venda, sendo reintegrado o imóvel ao Instituto. O autor desistiu da ação. Imposto Territorial, Prefeitura do Distrito Federal, 1936; Escritura de Compra e Venda de Terreno, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1936; Cadastro Fiscal, Diretoria de Patrimônio e Cadastro, s/d; Decreto-lei nº 288 de 23/02/1938.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado

    Réu

    Menezes, Tito Portocarrero Bezerra de

    Escrivão

    Iung, Rubens

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    Dates of creation revision deletion

    17/10/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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