Dossiê/Processo 22425 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28248. Autor: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado. Réu: Monteiro, Eugenio Raul Carneiro;Monteiro, Severina Carneiro.

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Reference code

22425

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28248. Autor: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado. Réu: Monteiro, Eugenio Raul Carneiro;Monteiro, Severina Carneiro.

Date(s)

  • 1947 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 43f.

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Scope and content

O autor era entidade autárquica. Alegou que os réus, funcionário público e doméstica, adquiriram um imóvel à Rua Tenente Pimentel, 130, Rio de Janeiro, pelo valor de 24.000,00 cruzeiros. Perante à impontualidade no pagamento das prestações, o autor requereu a rescisão do contrato de compra e venda, sendo o imóvel reintegrado ao Instituto. O autor desistiu. Recibo Mensalidade Imobiliária, 1946, 1947; Decreto-lei nº 2865 de 12/12/1940; Lei nº 288 de 23/02/1938.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado

    Réu

    Monteiro, Eugenio Raul Carneiro;Monteiro, Severina Carneiro

    Escrivão

    Iung, Rubens

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17/10/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area