Dossiê/Processo 33585 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28413. Autor: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado. Réu: Silva, Joaquim Nazario;Nazario, Maria da Penha Ferreira;União Federal.

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33585

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28413. Autor: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado. Réu: Silva, Joaquim Nazario;Nazario, Maria da Penha Ferreira;União Federal.

Date(s)

  • 1952; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 38f.

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Scope and content

O suplicante era entidade paraestatal, e propôs uma ação ordinária contra os suplicados, residentes à Rua Iturbides Esteves, 145, em Vila Comaria, Campo Grande, requerendo a rescisão do contrato de compra e venda do referido imóvel, alegando que os suplicados estavam em falta nos pagamentos das prestações mensais. O juiz homologou a desistência da ação por parte do autor. Cópia fotostática de portaria do IPASE 30/01/1952; Cópia Fotostática de escritura de promessa de compra e venda de imóvel, 27/11/1945; Cópia Fotostática de registro geral de imóveis (2), 10/06/1946, 10/06/1946; Cópia Fotostática de portaria do IPASE 17/06/1963; Decreto-Lei 2865 de 12/12/1940, artigos 4, 17, 25-a; Decreto-Lei 2727 de 31/10/1940.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar

    Autor

    Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado

    Réu

    Silva, Joaquim Nazario;Nazario, Maria da Penha Ferreira;União Federal

    Advogado

    Carvalho, Carlos Alberto Bocayuva

    Escrivão

    Iung, Rubens

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14-01-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

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