Dossiê/Processo 29773 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28488. Autor: Silva, Nilza Moura Mendes da. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Textuais. 1v. 132f.

A suplicante, estado civil viúva, prendas domésticas, residente à Rua Ana Guimarães, 26, casa 18, Rio de Janeiro, por si e por seu filho menor, propôs uma ação ordinária contra a suplicada, na qual fundamentando-se no Código Civil, artigo 15, 159, 1518, 1521, 1522 e 1537 e no Código de Processo Civil, artigo 291, requereu o pagamento de uma indenização em virtude do falecimento de seu marido e pai do referido menor, que foi atropelado por um trem ao atravessar a passagem de nível da estação da Triagem. O juiz julgou a ação improcedente. A sentença foi apelada ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento em parte ao recurso. O autor recorreu com um recurso embargo que foi conhecido. Certidão de Casamento oficial Rosaldo de Azevedo Rangel em 06/07/1950; Certidão de Nascimento oficial João Batista de Alecastro Massot em 06/07/1950; Certidão de Óbito oficial Coriolano de Araújo Góes Filho em 02/05/1950; Contra-Cheque de Cia Nacional de Navegação Costeira de 05/1950; Recibo Funerário Santa Therezinha de 30/04/1950; procuração tabelião Hugo Ramos 15º Oficio Avenida Graça Aranha, 351 de 08/05/1950; Código Civil, artigos 1537, 15, 159, 1818, 1521, 1522, 1537; Código de Processo Civil, artigos 291, 50.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 09

13/12/2007

Leonardo