Dossiê/Processo 14703 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28523. Autor: Mattos, Sabino Maciel Monteiro de. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

14703

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28523. Autor: Mattos, Sabino Maciel Monteiro de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1947; 1951 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 127f.

Zone du contexte

Nom du producteur

2a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Mattos, Sabino Maciel Monteiro de

Notice biographique

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Iung, Rubens

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era de nacionalidade brasileira, profissão militar, estado civil casado, major da Arma da Infantaria, então na Reserva do Exército Nacional. Disse ter sofrido perseguição em função do golpe de 10/11/1937, que gerou o Estado Novo. A perseguição teve como fruto um processo crime militar, e sua transferência para a reserva. Pediu anulação de Decreto de transferência para a reserva, reversão ao serviço ativo, diferença de vencimentos, direitos de promoção. Deu à causa o valor de Cr$50.000,00. Ação julgada improcedente. Autor condenado nas custas. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1946; Caderneta de Assentamentos, 5º Regimento de Infantaria; Jornal Diário Oficial, 1942; Decreto de 30/10/1942; Decreto-Lei nº 2186 de 3/05/1940, artigo 206; Decreto-Lei nº 3940 de 16/12/1941, artigo 57 letra B; Decreto-Lei nº 3864 de 24/11/1941; Advogado José da Costa Filho, Avenida Graça Aranha, 226, 9o. andar - RJ.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

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    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

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    Zone des notes

    Note

    Pasta 03

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Mattos, Sabino Maciel Monteiro de

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Iung, Rubens

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    13/06/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo (R)

        Accession area