Dossiê/Processo 22032 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28563. Autor: Formozo, Arthur Lucio;Rosa, Alfredo da Silva;Borba, Arlindo. Réu: União Federal.

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22032

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28563. Autor: Formozo, Arthur Lucio;Rosa, Alfredo da Silva;Borba, Arlindo. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1945 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 126f.

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Os autores eram estado civil casados, funcionários da Secretaria do STF. Alegaram que seus vencimentos eram no valor de 1.100,00 cruzeiros, correspondentes à letra B. Porém o Supremo Tribunal Federal, em acórdão, julgou que seus vencimentos deveriam ser no valor de 1.300,00 cruzeiros, correspondentes à letra H. Os suplicantes requereram a condenação da ré no pagamento do valor de 200,00 cruzeiros, referente à diferença entre os vencimentos da letra B e H. Foi julgada a ação procedente em parte. O juiz ofereceu recurso de ofício e o STF negou provimento. Lei nº 284 de 28/10/1943, Decreto-lei nº 5976 de 10/11/1943, Código de Processo Civil, artigo 93 e 891, Escritório de Advogado, Raul Gomes de Mattos, Avenida Graça Aranha, 226 - RJ; Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1942 e 1945.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

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    Autor

    Formozo, Arthur Lucio;Rosa, Alfredo da Silva;Borba, Arlindo

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Iung, Rubens

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    Dates of creation revision deletion

    25-04-2008

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