Dossiê/Processo 23613 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28652. Autor: Ultiah, Djalma. Réu: União Federal.

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Reference code

23613

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28652. Autor: Ultiah, Djalma. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1942; 1950 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 120f.

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, Major reformado da Polícia Militar do Distrito Federal, residente à Rua Borge Reis, 512, propôs uma ação contra a suplicada, requerendo a anulação do Decreto de 16/10/1935, que o reformou do serviço ativo da Polícia Militar, no posto de Major, a fim de reverter ao mesmo serviço, reintegrado em todos os direitos e vantagens. O juiz Arthur de Souza Marinho julgou a ação procedente. O juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que considerou prescrito o processo. A autora entrou com um recurso extraordinário contra a prescrição, que foi rejeitado. Carta Patente Militar, 1931; Procuração, 1923, 1950; Ata de Inspeção de Saúde, 1946; Certidão de Óbito, 1949; Certidão de Inventário, 1950.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Ultiah, Djalma

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Macedo, Álvaro de Souza

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Tabelião

    Hermes, Djalma Fonseca;Marino, José Soares;Neves, Andino

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26/10/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo

        Accession area