Dossiê/Processo 22608 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28688. Réu: Mello, Raul de;Panzera, Levy da Silva;União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

22608

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28688. Réu: Mello, Raul de;Panzera, Levy da Silva;União Federal.

Data(s)

  • 1945; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 2v. 144f.

Zona do contexto

Nome do produtor

1a. Vara Federal

História biográfica

Nome do produtor

Mello, Raul de

História biográfica

Nome do produtor

Panzera, Levy da Silva

História biográfica

Nome do produtor

União Federal

História biográfica

Nome do produtor

Ilha, Américo Godoy

História biográfica

Nome do produtor

Mello, Djalma Tavares Cunha

História biográfica

Nome do produtor

Saraiva, Oscar

História biográfica

Nome do produtor

Barbosa, Homero de Miranda

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O espólio. de Manoel Lopes Ferreira era proprietário de terras em que se encontraa a jazida de areia explorada por Raul de Mello Rego. Este tinho contratado com Levy da Silva Pacizera a cessão de direitos de exploração de areia e, terras do Distrito Federal. Só após a escritura soube que o espólio era proprietário de jazidas. os autores tinham pedido anulação de decretos q7ue condenam a Levu. o direito de perquisa e lavra de jazidas de areia quartoza em terras da Fazenda de Piaí, com anulação de escritura de cessão de lavra, reparação de danos, juros, custas e honorários. A ação foi julgada improcendente. O autor apelou da decisão, STF negou provimento ao recurso. Recorte Diário Carioca, 11/09; Depósito, 1973; Decreto-lei nº 1985 de 29/01/1940, artigo 7; Decreto nº 24642 de 10/07/1934; Decreto nº 2020 de 1940; Código de Minas, artigo 23; Lei nº 93 de 10/09/1935; Decreto nº 2081 de 08/03/1940; Decreto nº 2266 de 03/06/1940; Decreto nº 2778 de 12/11/1940; Decreto nº 5535 de 25/08/1941; Decreto nº 3772 de 29/10/1941; Decreto nº 5261 de 18/01/1943; Decreto nº 5247 de 12/02/1943; Decreto nº 12609 de 19/06/1943; Código Civil, artigo 1518.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Identificador(es) alternativo(s)

    Réu

    Mello, Raul de;Panzera, Levy da Silva;União Federal

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Mello, Djalma Tavares Cunha;Saraiva, Oscar

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Leandro

        Área de ingresso