Dossiê/Processo 21617 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28786. Autor: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado IPASE. Réu: Andrade, Eduardo Pacheco de.

Zone d'identification

Cote

21617

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28786. Autor: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado IPASE. Réu: Andrade, Eduardo Pacheco de.

Date(s)

  • 1943 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 21f.

Zone du contexte

Nom du producteur

1a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado IPASE

Notice biographique

Nom du producteur

Andrade, Eduardo Pacheco de

Notice biographique

Nom du producteur

Pereira, Augusto Neiva de Sá

Notice biographique

Nom du producteur

Barbosa, Homero de Miranda

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era entidade paraestatal, e conforme o Decreto nº 2865 de 12/12/1940, artigo 1, requereu contra o réu e sua mulher a rescisão do contrato referente à venda do imóvel à Rua Primeiro de Janeiro, 46, já que desde o ano de 1938 o suplicante não pagava as prestações mensais, totalizando uma dívida no valor de Cr$28.857,00. O processo foi deferido. Escritura de Venda, 1935; Decreto-lei nº 288 de 23/02/1938; Decreto-lei nº 2865 de 12/12/1940.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 06

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Carneiro, Edgard Ribas

    Autor

    Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado IPASE

    Réu

    Andrade, Eduardo Pacheco de

    Advogado

    Pereira, Augusto Neiva de Sá

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10/9/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area