Dossiê/Processo 23102 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28788. Autor: Silva, Wilson Rodrigues da. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Área de identificação

Código de referência

23102

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28788. Autor: Silva, Wilson Rodrigues da. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Data(s)

  • 1947; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 286f.

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

O autor era solteiro, operário, residente à Rua Primeiro de Maio, s/n. O servente de pedreiro foi vítima de queda de trem na Estaçaõ de Marechal Hermes, causando amputação da perna esquerda. Pediu indenização no valor de 374,40 cruzeirosmultiplicado pela expectativa de vida, conforme tabelas de mortalidade, além de compensação de deformidade, aparelhos ortopédicos, custas e honorários de advogado. A ação foi julgada procedente em parte. O autor e a ré apelaram ao Tribnal, que deu provimento às duas apelaçãoes para reformar em parte a decisão. O autor entrou com embargos, rejeitados. O autor entrou com recurso extraordinário ao STF, também rejeitado. Procuração Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106 - RJ, 1947; Certidão de Nascimento, 1947; Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1946; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Constituição Federal, artigo 194; Código Civil, artigo 1538; Decreto nº 2; Código do Processo Civil, artigos 811 e 824; Aguiar Dias, Da Responsabilidade Civil, volume 2.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Silva, Wilson Rodrigues da

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Advogado

    Barreto Filho, José;Costa, Anuero

    Ministro do TFR

    Bernardes, Alfredo Loureiro;Marinho, Arthur de Souza;Mello, Djalma Tavares Cunha

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso