Dossiê/Processo 22929 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28836. Autor: Lima, Morad de Souza. Réu: União Federal.

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Reference code

22929

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28836. Autor: Lima, Morad de Souza. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1946 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 140f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Lima, Morad de Souza

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O autor, casado, comerciante, domiciliado á Rua Odilon de Araujo, 189, requer a nulidade cumulada de reintegração e indenização. O autor foi nomeado funcionário dos Correios e Telégrafos no cargo de tesoureiro. Contudo, o mesmo presidente que o nomeou também o exonerou mediante acusçaões em inquérito administrativo, que apenas julgou uma suspensão e exaltou sua honestidade durante todo o período de trabalho. Assim, entende que sua demissão carece de respaldo legal, já que após sua demissão tomou posse em seu cargo um parente do diretor geral. Requer, além da reintegração, o recebimento dos venciemntos que deixou de receber. A~çao improcedente. O autor recorreu ao TFR que negou provimento. O autor embargou e seu pedido foi rejeitado. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1946; Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1935; Jornal Diário Oficial, 02/04/1941, 21/05/1941; Exoneração, 1941.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Lima, Morad de Souza

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19/10/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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