Dossiê/Processo 30515 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28873. Autor: Barcellos, Francelino Leite;Figueiredo, Gastão de;Melo, Francisco Bastos;e outros. Réu: Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários da Leopoldina Railway.

Zone d'identification

Cote

30515

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28873. Autor: Barcellos, Francelino Leite;Figueiredo, Gastão de;Melo, Francisco Bastos;e outros. Réu: Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários da Leopoldina Railway.

Date(s)

  • 1953; 1954 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 125f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Notice biographique

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Os autores requereram o pagamento dos vencimentos integrais e atrasados pela ré, com sede na Rua Paulo Fernandes 26 Rio de Janeiro. Os autores ocupavam os cargos técnico-científicos de médico na Caixa, acumulados com outros cargos no serviço público. Com a Constituição de 10/11/1937, foram obrigados a optar por um único cargo e deixaram os da Caixa. A Constituição de 1946 art 24 reparou tal ação e os autores pediram à Caixa que fossem considerados em disponibilidade remunerada nos cargos perdidos. Acontece que mesmo já tendo expedido portaria para a reintegração, o pagamento não foi efetuado. O juiz julgou a ação procedente em parte e recorreu de ofício. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou proviemnto. O recurso da ré foi julgado deserto. procuração passada no tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, 14/05/1953; procuração passada no tabelião Henrique Cordeiro Dutra, Rua do Rosário, 100 - RJ, 03/11/1953; guia de pagamento, 07/04/1953.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 08

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

    Autor

    Barcellos, Francelino Leite;Figueiredo, Gastão de;Melo, Francisco Bastos;e outros

    Réu

    Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários da Leopoldina Railway

    Procurador

    Barbedo, Alceu Octacílio

    Escrivão

    Cardoso, Duljacir Espírito Santo

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/12/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area