Dossiê/Processo 23880 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 28875. Autor: Pacca,Nilton da Silva;Carvalho, Miguel Paes de;Laranjeira, Adhemar Peixoto;Lino, Carlos Fernandes;Gonçalves, Armando;e outros. Réu: União Federal.

Área de identidad

Código de referencia

23880

Título

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 28875. Autor: Pacca,Nilton da Silva;Carvalho, Miguel Paes de;Laranjeira, Adhemar Peixoto;Lino, Carlos Fernandes;Gonçalves, Armando;e outros. Réu: União Federal.

Fecha(s)

  • 1953 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 231f.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

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Historia biográfica

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Historia biográfica

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Historia biográfica

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Historia biográfica

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Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, oficiais do Exército Nacional, residentes no Rio de Janeiro de Janeiro, em Campo Grande, Mato Grosso, Belém do Pará, Passo Fundo, Porto Alegre, Rio de Janeiro Grande do Sul e São Paulo, requereram a promoção ao posto de capitão e restituição dos vencimentos, com juros da mora e custas processuais. Os autores foram amparados pela Lei nº 8159 de 03/11/1945, assegurando-lhes a permanência no serviço ativo por terem participado da 2ª Guerra Mundial. Acontece que o Decreto-Lei nº 8760 de 21/01/1946 restringiu-lhes as promoções até o posto de Major, mesmo tendo adquirido direitos em lei anterior. Alegaram que cursaram o CPOR, que era uma Escola de Formação de Oficiais, de acordo com o que era pedido pela lei, mas lhes foi negado o pedido de promoção pelo Ministério da Guerra. Autos inconclusos. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ em 15/08/1952, 15/01/1953, 22/09/1952, 14/01/1953, 22/09/1952, 01/10/1952, 09/10/1952; Procuração Tabelião José da Cunha Guedes de Brito, em 15/10/1952; Procuração Tabelião Honorino Malheiros, Passo Fundo, RS, em 22/09/1952; Procuração Tabelião Armando de Queiroz Santos, Rua Treze de Maio, 149, em 06/10/1952; Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, em 14/01/1953; Carta Patente Militar emitida pelo Presidente Getúlio Vargas 40 em 1940, 1941, 1942, 1943, 1944, 1945; partigoe da Carteira de Identificação; Carta Patente Militar emitida pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra 25 em 1941, 1946, 1947, 1948; Diário Oficial em 08/09/1951, 29/07/1952; Ceritificado emitido pela Escola de Motomecanização, em 31/10/1949; Certificado emitido pela Escola de Transmissão do Exército em 28/11/1948; Certificado emitido pela The Chemical Corps School, United States Army, em 20/12/1947 em inglês.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 02

    Identificador/es alternativo(os)

    Autor

    Pacca,Nilton da Silva;Carvalho, Miguel Paes de;Laranjeira, Adhemar Peixoto;Lino, Carlos Fernandes;Gonçalves, Armando;e outros

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29-10-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Stefan

        Área de Ingreso