Dossiê/Processo 42523 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28884. Autor: Mutua Catarinense de Seguros Gerais. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional;União Federal.

Textuais. 1v. 119f.

Pediu-se indenização por perdas e danos no valor de Cr$12.397,50, juros, custas e honorários, por ser a companhia de transportes marítimos a responsável pelo furto de cargas ou extravio de carga em seus navios, ficando a União como ré solidária. A suplicante era Companhia de Seguros com sede em Blumenau, Estado de Santa Catarina, representada no RJ por Alberto Nunes de Sá, de nacionalidade portuguesa, comerciante, imigrante português com escritório na Av. Rio Branco, 91. A autora tinha pagado a seus segurados os respectivos valores dos seguros. Julgou procedente a ação. Houve apelação para o TFR. Negou-se provimento à apelação. procuração 17/03/45 tabelião Otto Abry Blumenau - Santa Catarina; apólice de seguros da Mútua Catarinense de Seguros Gerais 15/10/1945, 19/11/1945, 08/04/1946, 04/02/47, 13/02/47; nota provisória da Companhia Fábrica de Papel Itajaí 26/10/45, 25/10/45, recibo de indenização da Mútua Catarinense - 07/05/1947, 03/12/46, 21/02/47, 18/07/47, 18/08/47; fatura da Companhia Jensen - 31/01/47, 12/02/47; contrato do frete da Lloyd Brasileiro data ilegível, 27/05/46, 1945, 06/02/48, 12/05/47; fatura das indústrias Augusto Klimmek S.A 29/09/1945, 15/10/1945; nota fiscal das Indústrias Augusto Klimmek S.A 26/09/1945; procuração tabelião Leal de Souza Rua Buenos Aires, 90 08/07/47; procuração tabelião Aladino Neves Rosário, 113-B 30/12/1947; código comercial, arts. 728, 99, 519, 101, 102, 103, 494; código civil, art. 1524, 1266, 1056; decreto 19.473, 10/12/1930, decreto 19754, 18/3/1931; Souza, Carlos Benjamin Garcia de (advogado), Silva, José Joaquim da Gama e (advogado), Pimenta, Raul (advogado), Silveira Filho, Acylino Pessoa da (advogado), Simões, José Julio Furtado Pereira (advogado), Machado, Aníbal Antonio Nelson (advogado), Rossingneux, Lycio (advogado), Scarpa, Joaquim (advogado), Mansur, Clemanceau (advogado).

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 02

Marcela, 24/03/09