Dossiê/Processo 24335 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29009. Autor: Vidigal, Alcyr de Madeira. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 68f.

O autor era estado civil solteiro, profissão advogado. Foi convocado para o serviço militar do Exército Nacional, como oficial de Infantaria. Foi intimado a servir junto à Força Aérea Brasileira, por delegação do Minsitério da Guerra. Contudo, na qualidade de auxiliar de oficial do dia na Escola dos Afonsos, desenrolaram-se incidentes com a fuga de 2 presos. Por isso, foi instaurado um inquérito policial militar, que, enquanto durou, deu muito prejuízo ao autor, inclusive moralmente. Assim, pediu indenização. Autos inconclusos. Jornal O Globo, 21/10/1946; Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1947; Código Civil, artigos 129, 159, 1553; Código do Processo Civil, artigo 224, 225; Código da Justiça Militar, artigo 114; Lei nº 3864, artigo 147; Lei nº 3698, artigo 54.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 18

31/10/07

Giselle