Dossiê/Processo 33057 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 29012. Autor: Saldanha, Elias Rodrigues. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB);União Federal.

Textuais. 1v. 149f.

Elias Rodrigues Saldanha era estado civil casado, profissão ferroviário, residente na Rua Alberto Torres, 106, bairro de Neves, Município de São Gonçalo, ocupou o cargo de agente especializado da Estrada de Ferro Maricá, com exercício na Estação de Neves por 28 anos. Tendo seu filho adoecido, o autor entrou de licença, mas foi dispensado do emprego pouco antes de se aposentar. A Estrada de Ferro Maricá foi incorporada à Estrada de Ferro Central do Brasil, garantindo ao seu pessoal a estabilidade trazida àqueles com mais de 10 anos de serviço. Assim, fundamentado no Código de Processo Civil, artigo 291, o autor pediu a anulação de sua dispensa e a reintegração no cargo que exercia. Foi deferido o requerido. A ré apelou mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso. procuração 24/02/1948 tabelião não identificado; Cupertino de Gusmão, Justino de Gusmão e Augusto de Mello Franco Avenida Almirante Barroso, 90 (advogado); Processo em anexo: Apelação Civil de 1950; Certidão de Óbito tableião Cerqueira Rua Coronel Gomes Machado, 85, Niterói 26/03/1946; fotocópia de Cartão de Identidade, 16/02/1944; Carta Promoção 30/05/1959 (fotocópia); procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, Rio de Janeiro, 14/05/1956, 15/06/1959; Decreto-Lei nº 5784 de 30/08/1943, artigo 2; Decreto nº 20465; Decreto-Lei nº 8079 de 11/10/1945; Decreto-Lei nº 3306 de 24/05/1941, artigo 9 § único; Decreto-Lei nº 1713 de 28/10/1939; Código Civil, introdução artigo 3º; Código Processo Civil artigo 291, 823, 903; Decreto-Lei nº 2286 de 07/06/1940; Decreto nº 22864 de 27/06/1933; Decreto-Lei nº 1608 de 18/09/1939, artigo 32.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 03

1/11/2008

daniel