Dossiê/Processo 14862 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29156. Autor: Farrulla, Oberland Filippone. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

14862

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29156. Autor: Farrulla, Oberland Filippone. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1955; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 115f.

Área de contextualização

Nome do produtor

2a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Farrulla, Oberland Filippone

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Rabello, Moacyr Prado

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente no estado de Minas Gerais, era major reformado do Exército. Este requereu sua promoção ao posto de Tenente Coronel com fundamentos na Lei nº 288 de 08/06/1948 artigo 1 e 3. Tal lei assegurava a todos os oficiais que serviram nas operações de guerra, na Itália, uma promoção ao posto imediato, com os respectivos vencimentos integrais. 2a Guerra Mundial. A ação foi julgada procedente. O Juiz recorreu. O réu também. O TFR negou provimento aos dois recursos. O réu entrou com recurso extraordinário no STF que não reconheceu o recurso. Jornal Diário Oficial, 20/04/1955, 13/06/1955; Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua Alfândega, 111B - RJ, 1956; Lei nº 288 de 08/06/1948, artigos 1 e 3; Decreto-Lei nº 8795 de 23/01/1946, artigo 3; Decreto nº 26097 de 18/07/1949; Código do Processo Civil, artigo 64.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 07

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Farrulla, Oberland Filippone

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Rabello, Moacyr Prado

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/06/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Leandro (R)

        Área de ingresso