Dossiê/Processo 30591 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29182. Autor: Santos, Rubens Ribeiro dos. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 70f.

O suplicante, oficial do Exército, da reserva remunerada no posto de tenente-coronel, residente na Rua Barata Ribeiro 59 Rio de Janeiro, requereu a sua reversão ao serviço ativo do Exército com as vantagens que lhe fossem inerentes, alegando que era nulo o decreto que o transferiu para a reserva. O autor foi julgado carecedor da ação. procuração passada no tabelião José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha,342 - RJ, em 1959; Código de Processo Civil, artigo 292, decreto 20910 de 1923, artigo 4, decreto-lei 3940 de 12/12/1941, artigo 57, decreto 5761 de 25/06/1930, artigo 2, decreto 857 de 1851.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 10

6/10/2008