Dossiê/Processo 26475 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29291. Autor: Machado, José Carlos. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

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26475

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29291. Autor: Machado, José Carlos. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

  • 1954; 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 104f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Araújo, Mário Brasil de

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Ribas, Amilcar Laurindo

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Machado, José Carlos

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Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

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Barbêdo, Alcêu

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Rebello, Moacyr do Prado

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Scope and content

O suplicante, menor de idade, profissão pescador, assistido por seu pai Francisco Acichi Machado, propôs uma ação ordinária contra a suplicada autarquia federal com sede à Praça Cristiano Otoni, requerendo a condenação desta a pagar-lhe indenização em virtude dos danos que sofreu em decorrência de acidente de trem ocorrido na estação de Engenho de Dentro. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, porém as partes entraram em acordo e não chegou a ser julgado. Responsabilidade Civil das Estradas de Ferro. Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, 1954; Diário de Notícias, 17/9/1959.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Araújo, Mário Brasil de;Ribas, Amilcar Laurindo

    Autor

    Machado, José Carlos

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Procurador

    Barbedo, Alceu

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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