Dossiê/Processo 26757 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29297. Autor: Valente, Soares & Companhia. Réu: União Federal.

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Reference code

26757

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29297. Autor: Valente, Soares & Companhia. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1949 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 46f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Jara, Eduardo

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Name of creator

Valente, Soares & Companhia

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Macedo, Raimundo Ferreira de

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Name of creator

Iung, Rubens

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Scope and content

O autor, estabelecido à Rua Frei Caneca, 185, Rio de Janeiro requereu a anulação do despacho do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, promulgado no recurso de 1948. O referido despacho indeferiu o pedido de reconhecimento da firma autora. Os autos foram enviados à corregedoria. Procuração Tabelião José de Sá Freire Alvin, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1949; Jornal Diário oficial, 12/10/1948 e 25/03/1949; Decreto-Lei nº 8481 de 27/12/1945; Decreto nº 93 de 20/03/1935, artigo 66; Decreto-Lei nº 7903 de 27/08/1945; Decreto-Lei nº 2627 de 1940; Código do Processo Civil, artigos 201 e 88.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Jara, Eduardo

    Autor

    Valente, Soares & Companhia

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Macedo, Raimundo Ferreira de

    Escrivão

    Iung, Rubens

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area