Dossiê/Processo 33267 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29503. Autor: Almeida, Arlindo de. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Identificatie

referentie code

33267

Titel

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29503. Autor: Almeida, Arlindo de. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Datum(s)

  • 1950; 1959 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

Textuais. 1v. 144f.

Context

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Biografie

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

O suplicante era profissão feirante, residente à Rua Alfredo, 95, em Belford Roxo. Com base no Decreto nº 2681 de 1912 e no Código Civil, artigos 1056 e 1058, propôs uma ação ordinária, requerendo a condenação da suplicada a pagar-lhe indenização, em virtude de ter sofrido acidente de trem, ocorrido entre as estações de Acari e Pavuna, que resultou na amputação do seu pé direito. O juiz Amílcar Laurindo Ribas julgou procedente a ação e recorreu "ex offício. O autor, não se conformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. A ré igualmente apelou. Tal Tribunal deu provimento em parte à apelação da ré e negou provimento à apelação do autor. Procuração Tabelião José de Sá Freire Alvin - Rua do Rosário, 76 - RJ 30/850; Certidão de Nascimento Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B em 10/10/59; O Globo em 18/08/59; Certidão de Óbito Tabelião Darcy Lopes Cançado - Bangú em 07/04/1957; Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ em 13/02/1962; Certidão de Casamento e de Nascimento Escrivão Laudelino Gonçalves Gatto em 20/11/1960; Decreto nº 2681 artigo 21 de.1912; Código Civil artigos 1056, 1058, 1523, 1316; Geraldo Antunes de Siqueira e Clovis Monteiro de Barros - escritório: Rua 1º de Março, 06, 6º andar (advogados); Código Processual Civil, artigos 159, 223I, 201.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Voorwaarden voor reproductie

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

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    Aantekeningen

    Aantekening

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Souza Neto, Joaquim de

    Autor

    Almeida, Arlindo de

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Advogado

    Castro, José Alexandre Velloso de Castro

    Ministro do TFR

    Bernardes, Alfredo Loureiro;Ilha, Américo Godoy;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha;Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Iung, Rubens

    Trefwoorden

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    1/11/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        Priscila

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik