Dossiê/Processo 30405 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29535. Autor: Independência Companhia de Seguros Gerais. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.

Zone d'identification

Cote

30405

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29535. Autor: Independência Companhia de Seguros Gerais. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.

Date(s)

  • 1954; 1960 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 73f.

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

A "Independência" Cia. de Seguros Gerais, sociedade anônima com sede na Rua México, 168, fundamentada no código civil artigo 1524 e no código comercial artigo 728, requer o pagamento do valor de 8.184,90 cruzeiros, referente a indenização paga pelo seguro de mercadorias da Casa João Reynaldo Coutinho Tecidos S.A. As mercadorias foram embarcadas em navio Barroso do Lloyd Brasileiro, Patrimônio Nacional, a Belém do Pará, mas foram alvo de furto. A autora afirma que a responsabilidade pelo transporte era da ré. O juiz Jônatas Milhomens julgou a ação procedente em parte. O juiz recorreu de ofício e o réu apelou. O TFR negou provimento aos recursos. Fatura do Lloyd Brasileiro; Fatura de João Reynaldo Coutinho Tecidos S.A., de 07/10/53 (2x); Fatura de "A Independência", de 21/10/53; Recibo de quitação de "A Independência"; Procuração, tabelião Armando Ramos Av. Graça Aranha, 351, de 17/02/54; Termo de vistoria; Código Civil artigos 1524/159/989; Código Comercial artigos 728/99/519/529/494; advogado Elysis Moreira da Fonseca, José Carlos Galliez Pinto e Jayme Augusto Calvet de Vasconcellos Rua do México, 168; decreto 19473, de 10/12/1930 artigo 1o.; decreto 19398, de 11/1/1/30.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 06

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Milhomens, Jônatas de Matos

    Autor

    Independência Companhia de Seguros Gerais

    Réu

    Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional

    Ministro do TFR

    Bernardes, Alfredo Loureiro;Ilha, Américo Godoy;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

        Accession area