Dossiê/Processo 34217 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29557. Autor: Pasvalil, Walter Henrique. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 137f.

O autor era da nacionalidade alemã, imigrante alemão,estado civil casado, profissão bancário, com carteira de identidade de estrangeiro, residente no Distrito Federal à Rua Almirante Alexandrino, 708. Era funcionário do antigo Banco Germânico da América do Sul desde 1927, mas demitido em 1943, em função da 2º Guerra Mundial e perseguição política. Pediu anulação de despacho do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, e do processo MTIC 134333/1943, que o retirou do cargo, além de condenação de ré nas custas. O juiz julgou o despacho do Ministro do Trabalho com recurso de officio. O autor, não se conformando, recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento às apelações. O autor, ainda inconformado, manifestou recurso extraordinário, que foi considerado incabível. procuração - tabelião Antonio castropenafiel -3º oficio ,ouvidos ,56 - 09/07/1945 ;d.o. 05/06/1940-15/07/1944 ;registro civil -instituído Felix Pacheco ,folha corrida -17/07/1946;atestado de boas antecedentes -17/07/1946;procuração -tabeliao Mozart lago-20º oficio -12/12/1946;diário de justiça (recorte ) 14/08/1945;advogado Dr.Lucio de Andrade - rua da quitanda n 83-a 5º andar ; lei 4638 de 31/08/1942;decreto /lei 4612 de 24/08/1942; decreto /lei 6393 de 31/03/1944;código ,procuração civil ,artigo 223, artigo 822-III,artigo 4º;código civil ,artigo 15;decreto /lei 9608 de 19/08/1946 ,artigo 22. .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 02

16-01-2008

daniel