Dossiê/Processo 25108 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29602. Autor: Tojeiro, Henrique da Silva. Réu: Albuquerque, Gastão de Carvalho e;União Federal.

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Reference code

25108

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29602. Autor: Tojeiro, Henrique da Silva. Réu: Albuquerque, Gastão de Carvalho e;União Federal.

Date(s)

  • 1955; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 294f.

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O suplicante, do comércio, com escritório à Rua Visconde de Inhaúma, 134, Rio de Janeiro, tendo exercido o cargo de preposto de leiloeiro e de leiloeiro, alegou que no ano de 1949, foi destituído sem justa causa dos referidos cargos mediante falsificação da assinatura do leiloeiro Agenor Guimarães. Em virtude disto, o suplicante propôs uma ação ordinária requerendo a anulação de sua destituição do cargo de preposto de leiloeiro, tornando-se sem efeito a nomeação para o mesmo cargo do Gastão de Carvalho e Albuquerque, com perdas e danos. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. Jornal Jornal do Comercio, Diário da Justiça, Diário Oficial; Procuração; Amostra de Assinatura; Fotografia.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Bruce, Roberto Talavera

    Autor

    Tojeiro, Henrique da Silva

    Réu

    Albuquerque, Gastão de Carvalho e;União Federal

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha;Rollemberg, Armando Leite

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/9/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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