Dossiê/Processo 29054 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29604. Autor: Cooperativa Agrícola de Cotia. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Zona de identificação

Código de referência

29054

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29604. Autor: Cooperativa Agrícola de Cotia. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Data(s)

  • 1946; 1947 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 76f.

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Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

A autora, com sede em São Paulo na Praça Quinze de novembro, 38A, requereu o pagamento de uma indenização pelo prejuízo da mercadoria avaliada no valor de Cr$ 49.320,00 e pelo frete que foi pago na quantia de Cr$ 5.165,00 com juros de mora e custas. A autora embarcou na estação Engenheiro, São Paulo, 500 sacos de batata destinadas ao consumo público, acontece que o trem do réu foi desligado na estação de Belém e descarregado na estação Marítima por motivos estranhos. A mercadoria permaneceu 32 dias fechada no vagão. O Departamento Rodoviário da Estrada de Ferro chamou a autora para a abertura do vagão e constatou-se que a mercadoria estava danificada. A ação se baseou na Lei nº 2681 de 07/12/1912. O juiz julgou a ação procedente. A autora e a ré apelaram ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento às apelações. procuração passada no tabelião Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541 - RJ em 1941; Conta de Frete; Recibos de 1944; Vistoria Ad Perpetuam Rei Memoriam; procuração passada no tabelião Raul Borges, rua do Rosário, 136 em 1942.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Silva, José Caetano da Costa e;Marinho, Arthur de Sousa

    Autor

    Cooperativa Agrícola de Cotia

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Advogado

    Rosário, Alexandre Barreiro do;Almeida, Dalmo E

    de. Escrivão

    Iung, Rubens

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/10/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso