Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1955; 1956 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 165f.
Área de contextualização
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Os suplicantes eram os primeiros de profissão funcionário e doméstica, respectivamente residentes em Vitória, Estado do Espírito Santo e o segundo, estado civil viúvo, do comércio, residente na cidade de Cruzeiro, São Paulo. Com fundamento na Constituição Federal de 1946, artigo 194, Código Civil, artigos 15, 159, 1521 e 1522, e Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17, propuseram contra a Estrada de Ferro Leopoldina, com a assistência da União Federal uma ação ordinária no qual requereram o ressarcimento dos prejuízos decorrentes do acidente pelo descarrilamento, por culpa do maquinista do trem, nas proximidades da estação Engano, onde Bernardino Benezath dos Santos, filho dos primeiros autores, e a mulher Esperança Galvão dos Santos, filha do segundo autor, faleceram no trem que se destinava do Rio de Janeiro para Vitória. Além do pleiteio de ressarcimento do prejuízo patrimonial para os pais do casal, requereram os primeiros autores o pagamento no valor de Cr$ 8.616,00 pelas despesas do funeral e luto advindas com o falecimento das vítimas do acidente em causa, na prestação de alimento às pessoas a quem os defuntos os deviam, os honorários advocatícios e mais as custas do processo. Indenização, arrimo de família. certidões de óbito; recibos; procurações; certidão de nascimento; processo anexo: justificação; .
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 04
Identificador(es) alternativos
Juiz
Autor
Réu
Advogado
Ministro do TFR
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Sub-Procuradoria Geral da República (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
14/01/2008
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Alcemira