Dossiê/Processo 36377 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29632. Autor: Mello Filho, João Joaquim de. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

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Cote

36377

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29632. Autor: Mello Filho, João Joaquim de. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

Date(s)

  • 1954; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 72f.

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

O suplicante, estado civil casado, proprietário, residente na Rua Otávio Correia, 400, na Urca, na cidade doRio de Janeiro, moveu ação ordinária, com fundamento no Código do Processo Civil, artigo 298, combinado com o Código Civil, artigo 1458 contra o réu. Requereu o pagamento, no prazo da lei, da importância de Cr$ 20.000,00, constante da apólice vencida, a qual o suplicado se negou a pagar, além do pagamento dos juros de mora, custas e honorários advocatícios. A ação foi julgada improcedente e o autor entrou com um recurso ao TFR, que não deu provimento ao mesmo. Procuração Tabelião Henrique Cordeiro Autran; Impresso Seguro de Vida; Decreto-Lei nº 2865, de 12/12/1940; Código do Processo Civil, artigo 298; Código Civil, artigo 1458.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 12

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

    Autor

    Mello Filho, João Joaquim de

    Réu

    Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE)

    Advogado

    Fernandes, Abausto

    Ministro do TFR

    Bernardes, Alfredo Loureiro;Ilha, Américo Godoy;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha;Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 19/06/08

        Accession area