Dossiê/Processo 24404 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29648. Autor: Souza, Maria Messias de;e outros. Réu: Estrada de Ferro Leopoldina.

Textuais. 1v. 48f.

Os suplicantes propuseram uma ação ordinária contra a suplicada, sediada na Avenida Francisco Bicalho, 41, requerendo a condenação desta a pagar-lhe indenização em virtude do falecimento de Laurindo Ferreira de Souza, após ter sido atropelado por um trem de propriedade da suplcida. O juiz julgou a ação improcedente. O autor, não se conformado com tal sentença, apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração, Tabelião Horácio de M. Castello Branco; Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; Certidão de Óbito; Código Penal, artigos 129 re 65; Código do Processo Civil, artigo 182; Decreto nº 31078 de 03/06/1952; Decreto-lei nº 22785 de 31/05/1933, artigo 3; Decreto nº 5977 de 10/11/1943.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 02

11/4/2007

Stefan