Dossiê/Processo 32388 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29689. Autor: Pereira, João Monteiro de Sá;Lislcõa, Antonio Ângelo;Leal, Aurelino;Souza, Aurino Batista de;Botelho, Severo Sergio;Anjos, José Irênio dos;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM).

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Código de referência

32388

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29689. Autor: Pereira, João Monteiro de Sá;Lislcõa, Antonio Ângelo;Leal, Aurelino;Souza, Aurino Batista de;Botelho, Severo Sergio;Anjos, José Irênio dos;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM).

Data(s)

  • 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 188f.

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Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, marítimos aposentados, antigos tripulantes de navios de Marinha Mercante Nacional, tendo viajado em zonas de ataques submarinos durante a 2ª Guerra Mundial, com base na Lei nº 1756, de 05/12/1952, propuseram uma ação ordinária requerendo a condenação do suplicado a pagar-lhes vencimentos integrais do posto ou categoria superior á que ocupavam na atividade. O juiz julgou procedente a ação. O réu apelou desta e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. . procuração; tabelião; Hugo Ramos; avenida Graça Aranha, 351 em 16/08/1955; Diário Oficia de 10/05/1955; Diário da Justiça de 18/05/1955; lei 1756 de 05/12/1952; lei 288 de 08/06/1948; advogados; Navarro, Murilo; Andrade, Adalberto de ; rua México, 98.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 12

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Bruce, Roberto Talavera

    Autor

    Pereira, João Monteiro de Sá;Lislcõa, Antonio Ângelo;Leal, Aurelino;Souza, Aurino Batista de;Botelho, Severo Sergio;Anjos, José Irênio dos;e outros

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM)

    Advogado

    Navarro, Murilo;Andrade, Adalberto de

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    1/8/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        daniel

        Área de ingresso