Dossiê/Processo 14797 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29708. Autor: Companhia de Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro Limitada.

Área de identidad

Código de referencia

14797

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29708. Autor: Companhia de Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro Limitada.

Fecha(s)

  • 1941; 1944 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 73f.

Área de contexto

Nombre del productor

Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional

Historia biográfica

Nombre del productor

Companhia de Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro Limitada

Historia biográfica

Nombre del productor

Costa, Carlos da Silva

Historia biográfica

Nombre del productor

Barbosa, Homero de Miranda

Historia biográfica

Nombre del productor

Sá, Pedro de

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora era sociedade anônima estrangeira com sede em Toronto, Província de Ontário, Canadá. Pediu anulação de ato da Diretoria do Imposto de Renda, e anulação de lançamento do domínio fiscal no valor de 3.284:027$600 réis. A autora estabelecia-se com exploração de serviços públicos, com capital ações e capital debêntures. Pelo princípio da territoriedade não se poderia lhe cobrar o imposto de juros de obrigações e imposto de juros em conta-corrente de débitos e créditos. As partes desistiram da ação. Recorte de Jornal, Diário Oficial; Decreto nº 15473 de 10/05/1922; Decreto nº 21554 de 20/6/1932, artigo 174 § 1; Decreto nº 12757 de 1897, artigo 14 § único; Decreto nº 5339 de 30/05/1905; Código de Processo Civil, artigos 14 e 206.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 14

    Identificador/es alternativo(os)

    Autor

    Companhia de Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro Limitada

    Procurador

    Costa, Carlos da Silva

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda;Sá, Pedro de

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14/06/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Ricardo (R)

        Área de Ingreso