Dossiê/Processo 33531 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29712. Autor: Texeira Junior, Lopoldo José. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

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33531

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29712. Autor: Texeira Junior, Lopoldo José. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

  • 1954; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 106f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Ribas, Amilcar Laurindo

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Texeira Junior, Lopoldo José

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Name of creator

Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

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Lobo, Candido Mesquita da Cunha

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Marinho, Arthur de Souza

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Rebello, Moacyr do Prado

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Scope and content

O autor era profissão servente do Laboratório Farmacêutico Gonzaga, com salário mensal de CR$1.200,00. Sofreu acidente de trem elétrico da E. F. Central do Brasil, com graves lesões. Pediu ressarcimento por lucros cessantes, despesas médicas, indenização por incapacidade laborativa, aparelhos ortopédicos e deformidade, além de juros, custas e honorários. O juiz julgou a ação procedente. Apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, mas o provimento foi negado. Carteira de Trabalho 14/09/1951; Procuração Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret 23 28/10/1954; Certidão de Nascimento 06/08/1923; Registro de Ocorrência 24/03/1954; D. O. 19/05/1958; Procuração José de Sargadas Vianna, Rua do Rosário 136 05/11/1957; Lei 2681, 1912, artigo 17; CC, artigo 1544; CPC, artigo 64; Decreto 15673, 1922; José dos Reis F. Coimbra e Josiel Saad - Av. Presidente Vargas, 417-A 18° andar (advogados).

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Ribas, Amílcar Laurindo

    Autor

    Texeira Junior, Lopoldo José

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Marinho, Arthur de Souza

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14-01-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area