Dossiê/Processo 33622 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29713. Autor: Oliveira, Alceu Macedo de. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Textuais. 1v. 187f.

O suplicante era servidor público, morador à Rua Farias Machado, 44, Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro. Em 22/06/1953 sofreu queda de trem, sofrendo amputação de perna, trazendo prejuízos à sua capacidade de trabalho. Era profissão operário soldador a oxigênio no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, e estivador de minério, com salário mensal total de CR$5.600,00. Pediu indenização por dano moral, custos de tratamento, perdas salariais, além de juros, custas e honorários. O juiz julgou a ação procedente com recurso ex-oficio. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos. Deram provimento, em parte, a ambos os recursos. Houve recurso extraordinário e embargo, que, por unaminidade, foram rejeitados. Declaração emitida pela Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro - 22/09/1953; Declaração emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Estiva de Minérios, do Rio de Janeiro.; Procuração Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 24/09/1953; Auto de Vistoria 21/12/1954; Carteira do Sindicato dos Trabalhadores em Estiva de Minério do Rio de Janeiro, 08/1948; Laudo de exame médico e de Arbitramento 18/05/1955; Decreto 22785, 31/05/1933, artigo 3°; Newton E. Nunes e Waldemar M. Couri - Rua do Carmo, n°5, 3°andar (advogados).

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 04

14-01-2007

Paola