Dossiê/Processo 33555 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29715. Autor: Marques, Antônio do Costa. Réu: Instituto de Pensões e Aposentadoria dos Servidores do Estado.

Textuais. 1v. 178f.

O autor residia à Rua Décio Vilares, 241, e era proprietário de imóvel à Rua Cândido Mariano, 35, Cuiabá, Estado de Mato Grosso, o qual fora alugado ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado. O prédio foi depredado, pelo que se pediu lucros cessantes, despesas de reparação, juros, custas e honorários. O juiz julgou a ação procedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos. Foi negado provimento. Houve recurso extraordinário. Não foi tomado conhecimento do recurso. Procuração Luiz Cavalcant Filho, Rua da Alfândega 111-B 20/04/1953; Contrato de Locação de Imóvel 22/10/1947; Carta Precatória 09/06/1953; Auto de Vistoria 02/06/1953; Planta da Casa sito à Rua Candido Mariano, 647; Certificado de escritura pública de compromisso de compra e venda com quitação total, entre partes Pedro D'Abbadia Maciel, Cuiabá (tabelião) 06/07/1954; CC, artigos 1192, 1206, 159, 962, 1544; Decreto 2865, 12/12/1940; Decreto 22785, 31/05/1933; Luiz A. de Andrade, Rua Visconde de Inhaúma, n°39, 4° andar (advogado).

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 02

14-01-2007

Paola