Dossiê/Processo 31812 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29759. Autor: Liverpool & London & Globe Insurance Company (The);A Suissa Sociedade Anônima de Seguros Gerais;Companhia de Seguros Previdente;Companhia Aliança Rio-Grandense de Seguros Gerais. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.

Textuais. 1v. 409f.

As 8 suplicantes eram companhias seguradoras que tinham dado ressarcimento a segurados por roubo ou extravio de carga marítima segurada. Tais danos teriam ocorrido por irresponsabilidade da transportadora marítima, e por isso pediram indenização, como sub-rogados, do valor total de cr$165.738,90, além de juros, custos e honorários. Citaram-se vários portos nacionais e navios, que transportaram, dentre outros, perfumarias, tecidos e gêneros alimentícios. O juiz José de Aguiar Dias julgou procedente, em parte, a ação. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, assim como a ré. O TFR deu provimento ao recurso do autor, negando provimento ao do réu. O réu interpôs recurso extraordinário. O réu embargou o processo. Os embargos foram recebidos, em parte. O autor desistiu da ação. procurações; contratos de frete; apólices de seguros; recibos referentes a pagamentos de indenização de seguro; certificado de vistoria; C.Com. artigos, 728, 101, 103, 494, 519, 529, 159, 442, 449, 587, 666, 429, 712, 102, 677; CC. artigos 985, III, 1524, 177,96, II, 165, 1061, 989, 1437; decreto 19473; decreto 4857 de 09/11/1939; decreto 5318 de 29/02/1940; decreto 5553 de 06/05/1940; constituição federal artigos 101, III, "a" e "d".

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 04

27/XII/2007

Leonardo